De acordo com a Lei Portuguesa em vigor, n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, esta garante ao consumidor um prazo de 14 dias (período de reflexão) após aquisição de bens e/ou serviços, durante o qual o referido consumidor poderá devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo para devolução
Contudo os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado neste artigo.
Assim sendo apenas serão aceites produtos que respeitem as seguintes condições:
- o artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- terá de ser devolvido juntamente com caixa original e todos os acessórios;
- fatura referente ao artigo;
Salvo problema técnico, alguns produtos não podem ser devolvidos ou trocados devido às suas características, por questões de higiene e segurança.
Dispositivos pessoais (vaporizadores), líquidos, aromas, atomizadores, resistências, baterias e consumíveis com lacres de embalagem danificados não serão aceites para troca ou devolução.
Garantia de acordo com o Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro.
Equipamentos electrónicos - 3 anos;
Para baterias - 6 meses;
Atomizadores e Resistências - após retirado o produto da sua embalagem original não se encontra coberto por qualquer garantia;
A garantia não cobre qualquer dano ou defeito resultante da não recomendada e/ou incorreta utilização.
Os custos de envio serão reembolsados de acordo com a avaliação da equipa técnica, aceitando devoluções nos casos em que os produtos apresentem defeitos de fabrico comprovados e excluindo essa possibilidade se os produtos apresentarem sinais de utilização negligente ou imprópria ou não cumprirem as condições contratuais da garantia.
No entanto, as seguintes circunstâncias serão motivo de exclusão da garantia:
O período de garantia expirou.
O produto foi modificado ou reparado por um centro de assistência ou por uma pessoa não autorizada pelo FORNECEDOR.
O defeito ocorreu devido a maus tratos, utilização incorreta não conforme com as instruções do manual ou exposição a condições ambientais mais severas do que as especificadas no manual e nas especificações.
O defeito foi causado por um motivo de força maior.
Prazo legal máximo para a reparação e substituição de um equipamento são 30 dias.
Questões adicionais para: info@lxvape.com